Forma de escolha do procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte é questionada no STF

Procuradores do INSS questionam MP que criou a Super-Receita

Presidente do STF suspende convocação de advogada Beatriz Catta Preta à CPI da Petrobras

Constituição Federal preceitua que a o advogado é indispensável à administração da Justiça e inviolável por seus atos no exercício da profissão

Arquivado mandado de segurança que questionava demora no julgamento de ADIs

Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no STF, por excesso de prazo para colocá-las em julgamento.

Juiz breca juros exorbitantes cobrados por banco com base em duas Medidas Provisórias

STF cassa dispositivo de lei gaúcha sobre emissão de compostos orgânicos na atmosfera

Lei obrigaria distribuidores, transportadores, revendedores, postos de serviço e similares a adotar o sistema de carga e descarga fechado de combustíveis automotivos em equipamentos de suas unidades de serviço

Ministro determina reintegração de Juiz ao cargo de presidente do TRE-BA

Comissão pode ir ao STF para manter Lei de Biossegurança

Merendeira tem reconhecido direito a adicional de insalubridade por exposição a calor excessivo

A decisão se baseou em perícia técnica, que verificou a presença de “stress térmico” no trabalho da merendeira

Tributário. ICMS. Importação de aeronave por meio de contrato de arrendamento mercantil (leasing). Não incidência.

Regime dos recursos repetitivos (art. 543-C do CPC).

Crime de falsidade ideológica cometido por réu civil. Incompetência da justiça militar. Precedentes do STJ.

Compete à JT decidir sobre natureza do vínculo entre autarquia e não concursado

trabalhador e autarquia municipal, tendo por objeto o pagamento de verbas trabalhistas.

Empregado em BH tratado com excesso de rispidez, gritos e atos de perseguição será indenizado por danos morais

A magistrada determinou o pagamento de indenização por danos morais em R$ 5 mil.

Trabalhador de siderúrgica enclausurado durante a noite no alojamento receberá indenização

Ele receberá indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00.

Segurado tem direito à indenização mesmo que habilitação do condutor do veículo esteja vencida

A Turma condenou a seguradora a indenizar em mais de R$ 22 mil reais o motorista que estava com a carteira vencida no momento do acidente

Supremo declara inconstitucional lei que anistiou professores grevistas

foi dispensado do quadro de funcionários por conta da paralisação.

STF julga inconstitucional lei paranaense que contraria regime de previdência pública nacional

Lei distrital sobre comércio de farmácias é questionada no STF

Governador José Serra questiona lei paulista que determina detalhamento de ligações nas contas telefônicas